maio 28, 2026

A audiência da DEA sobre a reclassificação da cannabis chegou — O que isso significa para o setor

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Como chegamos até aqui

Após décadas de ativismo, tentativas frustradas e bloqueios políticos, a reclassificação federal da cannabis não é mais uma promessa distante. A Drug Enforcement Administration está programada para realizar uma audiência histórica em 29 de junho de 2026, para considerar formalmente a transferência da maconha da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas — e o mundo da cannabis está prestando muita atenção.

O caminho até essa audiência é longo. Em 2023, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA recomendou a reclassificação da maconha para a Lista III, citando seu uso médico aceito e menor potencial de abuso em comparação com substâncias da Lista I, como a heroína. A recomendação ficou em um limbo regulatório até dezembro de 2025, quando o presidente Trump assinou uma ordem executiva orientando o Procurador-Geral a concluir o processo de reclassificação “da maneira mais expedita, em conformidade com a lei federal.”

Essa diretriz deu frutos em 23 de abril de 2026, quando o Procurador-Geral interino Todd Blanche emitiu uma ordem com efeito imediato. Pela ordem, duas categorias de produtos de maconha foram imediatamente incluídas na Lista III: produtos aprovados pela FDA contendo maconha (como Epidiolex) e produtos de maconha regulamentados por uma licença estadual de maconha médica. Pela primeira vez na história dos EUA, a cannabis médica licenciada pelo estado é reconhecida federalmente como substância da Lista III.

Mas a ordem de 23 de abril também preparou o terreno para algo maior — uma audiência administrativa acelerada para determinar se todos os produtos de maconha, incluindo cannabis para uso adulto, devem ser transferidos para a Lista III. Essa audiência começa em 29 de junho de 2026, nas instalações da DEA em Arlington, Virginia.

Quem comparece — e por que isso importa

A audiência não é apenas uma formalidade burocrática. É um procedimento adversarial em que as partes interessadas de todos os lados apresentarão evidências factuais e testemunho de especialistas. As organizações devem protocolar um aviso de intenção de participação até 28 de maio de 2026 — e tanto apoiadores quanto opositores da reclassificação já agiram para garantir seu lugar à mesa.

A NORML, a Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha, protocolou sua solicitação em 26 de maio, argumentando que os consumidores de cannabis devem ter voz no processo. “Os milhões de americanos que usam cannabis de forma responsável merecem representação direta em procedimentos que moldarão a política federal por anos”, declarou a NORML. Do outro lado, Smart Approaches to Marijuana (SAM) também protocolou sua participação.

A DEA notificará os participantes selecionados em 22 de junho, dando-lhes uma semana para finalizar sua preparação antes de os argumentos iniciais começarem. A audiência está programada para encerrar até 15 de julho, com recesso no fim de semana de 4 de julho em reconhecimento ao 250º aniversário da nação.

O que a Lista III realmente significa

Vale esclarecer o que a reclassificação para a Lista III faria — e o que não faria. O status de Lista III significa que uma substância é reconhecida como de uso médico aceito e com potencial de dependência de moderado a baixo. Outras substâncias da Lista III incluem cetamina, esteróides anabológenicos e buprenorfina.

Para a indústria da cannabis, as implicações são significativas. O impacto financeiro mais imediato envolve a Seção 280E do IRC, a disposição fiscal federal que atualmente proíbe as empresas de cannabis de deduzir despesas comerciais ordinárias. A transferência para a Lista III eliminaria a aplicação da 280E ao cannabis, potencialmente economizando dezenas de milhões de dólares anualmente para operadores de múltiplos estados.

A reclassificação também facilitaria algumas barreiras bancárias, a pesquisa científica e abriria caminho para o desenvolvimento farmacêutico — como evidenciado pela recente Designação de Terapia Inovadora da FDA para o VER-01 da VERTANICAL.

Porém, a Lista III não significa legalização federal. A cannabis continuaria sendo uma substância controlada. O comércio interestadual ainda seria proibido. Operadores de uso adulto em estados como Colorado e Califórnia não obteriam automaticamente aprovação federal.

O momento do setor

Para empresas de cannabis, investidores e defensores, a audiência de 29 de junho representa um verdadeiro ponto de inflexão. Mesmo um resultado parcial de reclassificação poderia abrir os mercados de capital, atrair investimento institucional e finalmente permitir que os operadores gerenciem suas empresas como negócios normais.

A audiência também estabelecerá precedentes importantes sobre como as agências federais abordam a crescente tensão entre os mercados estaduais de cannabis e a lei federal. Com 24 estados tendo legalizado o cannabis para uso adulto e quase 40 permitindo uso médico, o mosaico de leis conflitantes tornou-se cada vez mais insustentável.

Quer a DEA recomende em última análise uma reclassificação completa para a Lista III, uma decisão mais limitada ou algo inesperado, a audiência de 29 de junho marca o procedimento federal mais consequente sobre cannabis em uma geração. O setor, os pacientes e os formuladores de políticas estarão observando de perto — e o resultado moldará o futuro da cannabis na América por décadas.