Cannabis medicinal
Você sabe em quais países sul-americanos a cannabis está legalizada?
Em 2013, o Uruguai foi notícia no mundo todo quando se tornou o primeiro país a legalizar totalmente a cannabis para fins recreativos. Nos anos que se seguiram, boa parte dos países da América Latina aprovou legislação ou diminuiu as penalidades legais para posse, uso e cultivo. Alguns tomaram medidas para estabelecer programas legais e regulamentados de cannabis medicinal. A situação em todo o continente ainda está atrasada em relação à América do Norte mas, nos últimos anos, os defensores da legalização e da normalização na América do Sul tiveram muitos motivos para otimismo sobre o que o futuro trará.
Confira a seguir como caminha a legalização da maconha na América do Sul.
- Medicinal: sim
- Recreativa: não
A Argentina tem um programa legal de maconha medicinal e permite o cultivo doméstico para fins terapêuticos. O país não regulamentou o uso adulto da cannabis, mas efetivamente descriminalizou a posse da planta para uso pessoal.
Em 2020, o governo da Argentina legalizou o cultivo doméstico de cannabis para uso médico, por meio da revisão de uma lei de 2017 que legalizou o uso medicinal de óleos de cannabis. A lei também permite a venda de óleos e produtos tópicos de cannabis em farmácias locais e garante o acesso gratuito à maconha medicinal.
Uma decisão da Suprema Corte de 2009 (conhecida como “Decisão Arriola”) determinou que a acusação por posse de maconha para uso pessoal é inconstitucional. A decisão não descriminalizou totalmente a cannabis, nem quantificou o que constitui uso pessoal: apenas decidiu a inconstitucionalidade de impor penalidades criminais para uso pessoal na Argentina.
- Medicinal: não
- Recreativa: não
O cultivo, posse ou venda de cannabis para fins medicinais ou recreativos continua ilegal na Bolívia no início de 2021.
Embora o então presidente Evo Morales, em 2017, tenha assinado uma lei para aumentar a quantidade de terras na Bolívia para o cultivo legal da planta de coca (da qual a cocaína é derivada), o país andino tem demorado a fazer progressos na descriminalização ou legalização da cannabis.
No entanto, há espaço para otimismo. Em 2019, uma congressista boliviana ministrou um seminário internacional sobre cannabis medicinal em Santiago, Chile, e, ao retornar, expressou otimismo sobre a causa da legalização da maconha medicinal na Bolívia. A deputada, Brigida Quiroga, está entre as promotoras de um projeto de descriminalização do uso de maconha para fins medicinais.
- Cannabis medicinal: sim
- Cannabis recreativa: descriminalizada (para pequena quantidade e cultivo caseiro)
O Brasil tem um programa legal e regulamentado de maconha medicinal e encerrou o encarceramento por posse e / ou cultivo pessoal em pequena escala.
Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulação para produtos à base de cannabis, bem como diretrizes para fabricação, importação, venda, embalagem, marketing e regulamentação de produtos derivados de cannabis. Ao mesmo tempo, a agência também editou regras rejeitando o cultivo doméstico de maconha medicinal, mas permitindo as importações e venda de produtos de cannabis.
Desde 2015, os brasileiros com prescrição médica podem importar legalmente produtos com CBD. De acordo com a medida de 2019, os pacientes terminais podem comprar produtos com mais de 0,2% de THC, embora para qualquer outra pessoa apenas os produtos com menos de 0,2% de THC sejam legais para venda.
A posse de cannabis continua ilegal no Brasil muito embora a partir de 2006, de acordo com a Lei nº 11.343, o Estado não realize a prisão por posse ou cultivo para uso pessoal e opte por “punições alternativas”, que vão desde uma advertência a serviço comunitário e / ou um curso educacional.
- Medicinal: sim
- Recreativa: descriminalizada
O Chile tem um programa legal de maconha medicinal e descriminalizou o porte e o cultivo de cannabis para uso pessoal.
O governo do Chile aprovou em 2014 a importação do Sativex, medicamento derivado da cannabis, bem como um programa-piloto de maconha medicinal. Também em 2014, o governo começou a permitir a operação de uma fazenda de cultivo de cannabis em grande escala fora de Santiago, para a produção de óleo de cannabis destinado a pacientes com câncer.
Embora o uso pessoal de maconha tenha sido descriminalizado no Chile desde 2005, a presidente Michelle Bachelet assinou em 2014 uma ordem executiva que removeu a maconha da lista de drogas perigosas e legalizou a cannabis para fins medicinais, cujo efeito passou a valer a partir de 2015. Os medicamentos derivados da cannabis foram disponibilizados pela primeira vez nas farmácias chilenas em 2017. O cultivo de até seis plantas de cannabis para uso pessoal é legal no Chile, assim como o porte de menos de 500 gramas de maconha. O país também permite o porte pessoal de até 10 gramas.
- Medicinal: sim
- Recreativa: descriminalizada
A Colômbia legalizou a maconha medicinal e descriminalizou o porte e o cultivo de cannabis para uso pessoal.
Em 2012, a Colômbia descriminalizou a posse de cannabis para uso pessoal (até 20 gramas) e, apenas três anos depois, a suprema corte do país declarou não ser crime o cultivo de até 20 plantas de cannabis.
Também em 2015, o presidente colombiano Juan Manuel Santos assinou um decreto legalizando e estabelecendo um sistema de regulamentação para a maconha medicinal. O decreto permite o cultivo, processamento, importação e exportação de cannabis e de seus derivados para uso médico e científico.
A legalização da cannabis para uso adulto também pode estar no horizonte na Colômbia, depois que o congresso do país apresentou dois projetos de lei, em 2020, para regulamentar a produção e o consumo de cannabis para uso adulto recreativo.
- Medicinal: sim (derivado de cânhamo com até 1% de THC)
- Recreativa: descriminalizada
O Equador tem um programa de cannabis medicinal limitado e descriminalizou uma pequena quantidade de maconha para consumo pessoal.
A cannabis é ilegal no Equador mas, em 2013, o Conselho Nacional de Controle de Narcóticos local decidiu que o porte de até 10 gramas de cannabis seria descriminalizado para uso pessoal. A venda de qualquer quantidade de cannabis continua ilegal.
Em julho de 2020, o país legalizou o cultivo de cannabis com até 1% de THC e colocou a responsabilidade pelo cultivo e regulamentação do cânhamo sob o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Medicinal: não
- Recreativa: não
As Ilhas Malvinas não têm maconha medicinal legal e a maconha recreativa continua ilegal.
Cannabis e resina de cannabis estão incluídas na Ordem de Uso Indevido de Drogas (Designação) do governo das Ilhas Malvinas de 1989. Na Portaria de Uso Indevido de Drogas de 1987, a cannabis é considerada uma droga de Classe B, com penalidades por porte que chegam a 5 anos de prisão.
A portaria também afirma que é ilegal “cultivar qualquer planta do gênero cannabis”, com pena de 7 anos de reclusão. O canabidiol (CBD) é considerado uma droga de classe A segundo a portaria.
- Medicinal: não
- Recreativa: não
A cannabis continua ilegal na Guiana, embora em julho de 2019 o gabinete de governo tenha aprovado uma proposta para remover as sentenças privativas de liberdade para qualquer pessoa em posse de 30 gramas ou menos de maconha. O país não tem um programa legal de maconha medicinal.
De acordo com a Lei de Controle de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, a cannabis, incluindo “qualquer planta do gênero cannabis, por qualquer nome que seja, e inclui qualquer parte dessa planta”, é ilegal, e o porte de mais de 15 gramas é considerado crime de tráfico.
Sob a lei de controle, qualquer pessoa “que tenha em sua posse qualquer entorpecente” pode ser sentenciada a uma multa de pelo menos 30 mil dólares e pena de prisão não inferior a três anos. Pessoas pegas usando substâncias controladas, incluindo cannabis, podem enfrentar uma multa de pelo menos 6 mil dólares e pena de prisão de pelo menos um ano.
A maconha é amplamente cultivada e consumida na Guiana, incluindo na comunidade Rastafári local, que em 2015 realizou um protesto em frente à procuradoria-geral para exigir a descriminalização.
- Medicinal: não
- Recreacional: descriminalizada (posse de até 10 gramas)
Conhecido como “o celeiro da maconha da América do Sul” e o maior produtor de maconha do continente, o Paraguai também tem leis relativamente progressistas sobre a cannabis, incluindo um programa legal de maconha medicinal e a descriminalização do porte para uso pessoal.
Em maio de 2017, o governo paraguaio autorizou a importação de óleo de cannabis para fins medicinais sob a autoridade do Ministério da Saúde. Naquele mesmo ano, o congresso legalizou a maconha medicinal e aprovou um projeto de lei para criar um sistema patrocinado pelo Estado para importar sementes de cannabis e cultivá-la para uso medicinal, sob controle do Estado.
Os pacientes podem receber cannabis medicinal por meio do Ministério da Saúde Pública. De acordo com o programa de maconha medicinal do país, apenas o Estado pode cultivar ou produzir maconha.
Em 2017, o país também removeu a cannabis de sua lista de drogas mais perigosas.
- Medicinal: sim
- Recreativa: não
O Peru tem um programa legal de maconha medicinal e descriminalizou o porte de uma pequena quantidade de maconha para consumo pessoal. O cultivo continua ilegal.
Em 2017, o congresso peruano aprovou a produção, importação e comercialização de cannabis e seus derivados para fins medicinais e terapêuticos. Em 2019, o governo anunciou que o primeiro produto de maconha medicinal importado do país (um óleo com alto teor de CBD e baixo teor de THC) já estava disponível para os pacientes.
De acordo com o artigo 299 do código penal, o porte de drogas para uso pessoal – incluindo até oito gramas de maconha ou dois gramas de seus derivados – é legal. Cultivar, produzir ou vender cannabis é punível com pena de prisão de 8 a 15 anos.
- Medicinal: não
- Recreativa: não
A cannabis continua ilegal no Suriname, embora desde 2018 o cultivo da planta não conste mais no código penal do país. O país agora tem um programa legal de cultivo de cannabis e produz cânhamo para a produção de CBD para fins médicos, principalmente para exportação.
- Medicinal: sim
- Recreativa: sim
O Uruguai tem programas legais de cannabis recreativa e medicinal; as vendas no varejo de ambos são legalmente permitidas no país.
O Uruguai foi notícia internacional em dezembro de 2013, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o uso recreativo de cannabis. Nesse mesmo ano, o país legalizou a compra de até 40 gramas de cannabis por pessoa por mês nas farmácias e, no ano seguinte, tornou legal o cultivo de até seis plantas.
A venda legal de maconha começou nas farmácias em 2017, embora o nível de THC, de 9%, seja baixo pelo padrão dos programas legais nos Estados Unidos e Canadá.
O Uruguai também permite a atividade de produtores registrados, que podem cultivar até 99 plantas por ano.
- Medicinal: não
- Recreativa: não
A cannabis para fins medicinal e recreativo é ilegal na Venezuela.
