Ainda assim, a hist\u00f3ria h\u00e1 de se lembrar de sua figura por ter sido o respons\u00e1vel por massificar a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso do Habeas Corpus<\/a> (HC) para solucionar o problema imediato e urgente de fam\u00edlias que autocultivam a cannabis para produzir a partir dela seu medicamento. Vale explicar: uma vez que o valor dos rem\u00e9dios importados (e tamb\u00e9m do nacional, recentemente lan\u00e7ado no mercado) \u00e9 invi\u00e1vel para a grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o cultivo dom\u00e9stico acaba sendo a \u00fanica e melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cA ideia do HC veio originalmente do meu colega Ricardo Nemer. At\u00e9 mar\u00e7o de 2020, foram realizadas 64 a\u00e7\u00f5es deste tipo no Brasil. Destas, 35 foram conduzidas pela Reforma. Hoje devemos estar perto de 80 a\u00e7\u00f5es no Brasil, mas nem todas est\u00e3o julgadas e houve derrotas \u2013 a \u00faltima vez em que fiz a conta, som\u00e1vamos 12 delas\u201d, contou Figueiredo em entrevista exclusiva ao The Cannigma<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Minhas primeiras atua\u00e7\u00f5es como advogado na \u00e1rea da cannabis foram na defesa de pessoas injustamente acusadas de tr\u00e1fico ao cultivar cannabis em casa. Foram pegas pela pol\u00edcia e consideradas \u201ctraficantes que fomentam o mercado il\u00edcito\u201d. Isso me fez come\u00e7ar a estudar a cannabis enquanto planta e subst\u00e2ncia para poder levar informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica adequada para os processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n Pelo Direito em si, essas pessoas estavam condenadas. Por isso fui estudar, acumular outros saberes, especialmente os que envolvem agronomia, farm\u00e1cia, bot\u00e2nica. Assim absorvi conhecimentos que me permitem saber o quanto uma planta produz, quantas s\u00e3o necess\u00e1rias para atender um consumidor mediano, se era realmente cannabis o que havia sido apreendido, se havia ali alguma subst\u00e2ncia proibida etc.<\/p>\n\n\n\n O momento em que minha hist\u00f3ria se cruza com a dessas fam\u00edlias foi em 2013, quando fui procurado por um casal que queria entender quais as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de adquirir canabidiol no exterior. Claro que havia o risco de esse ato ser considerado tr\u00e1fico internacional. Mesmo assim, essa fam\u00edlia correu o risco, experimentou e deu certo. A not\u00edcia correu rapidamente entre outras m\u00e3es, as quais tamb\u00e9m come\u00e7aram a traz\u00ea-lo para o Brasil para tratar seus filhos, os quais sofriam com o mesmo problema. Dessa forma se deu a consolida\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de importa\u00e7\u00e3o do \u00f3leo de CBD<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Claro, tudo era feito clandestinamente \u2013 e um dia a Anvisa apreendeu uma dessas remessas. Essa hist\u00f3ria est\u00e1 contada em um documento incr\u00edvel chamado Ilegal, a Vida n\u00e3o Espera<\/em><\/a>. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para mim, \u00e9 vis\u00edvel que chegamos onde estamos, no universo da cannabis medicinal, em fun\u00e7\u00e3o das mulheres. Eu sou testemunha dessa hist\u00f3ria. Claro que h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de toda a fam\u00edlia \u2013 mas as m\u00e3es sempre t\u00eam um papel preponderante. Nas reuni\u00f5es de discuss\u00e3o sobre cultivo, eram as m\u00e3es que compareciam. Tamb\u00e9m no momento de aprender com outros cultivadores a plantar e extrair o \u00f3leo, eram elas quem estavam \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n Interessante notar que sempre se criticou a pouca participa\u00e7\u00e3o feminina no movimento ativista pela libera\u00e7\u00e3o da cannabis, que sempre foi muito conduzido pelos homens. E de 2013 para c\u00e1, com a chegada da cannabis medicinal, cresce n\u00e3o apenas a presen\u00e7a delas como tamb\u00e9m a conversa entre o movimento e a luta feminista. Existe uma grande sintonia entre os dois temas. Havia realmente a necessidade de uma perspectiva feminina e feminista para que pud\u00e9ssemos fazer uma revolu\u00e7\u00e3o social decente no Brasil e no mundo. E creio que o amor de m\u00e3e \u00e9 o grande ator dessa hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Naturalmente, a troca de informa\u00e7\u00f5es levou ao contato entre essas m\u00e3es e cultivadores dom\u00e9sticos. Eles diziam: \u201cVoc\u00eas est\u00e3o pagando um pre\u00e7o alt\u00edssimo para algo que podem produzir em casa\u201d. Fora isso, havia d\u00favidas a respeito do produto industrializado, e surgiu um relat\u00f3rio que afirmava que foram encontrados nele metais pesados e outros contaminantes. Essa combina\u00e7\u00e3o fomentou o debate interno desse grupo a respeito de qual seria a melhor forma de acesso \u2013 a importa\u00e7\u00e3o ou o cultivo.<\/p>\n\n\n\n Assim, esse per\u00edodo, entre 2014 e 2015, foi marcado pela disputa de ideias. At\u00e9 que um grupo de m\u00e3es, no fim de 2015, come\u00e7ou a cultivar para produzir o \u00f3leo para seus filhos \u2013 e com ele obtiveram resultados incr\u00edveis. A produ\u00e7\u00e3o era artesanal, mas de forma alguma mambembe: elas contavam com suporte t\u00e9cnico de pessoas competentes, entre m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos, que checavam desde a forma de produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o resultado obtido.<\/p>\n\n\n\n Em 2016, chegamos ao cultivo como pr\u00e1tica consolidada no Brasil. Esse foi o cen\u00e1rio maduro que nos permitiu que, no fim daquele ano, fossem impetrados os primeiros quatro Habeas Corpus que protegiam o cultivo feito por essas fam\u00edlias. Mas esta n\u00e3o foi nossa primeira op\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Para proteger as fam\u00edlias cultivadoras, tentamos primeiramente dois tipos de a\u00e7\u00f5es: Alvar\u00e1 Judicial e Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer.<\/p>\n\n\n\n O primeiro \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o sem a outra parte. \u00c9 como se diss\u00e9ssemos para o juiz: \u201cA legisla\u00e7\u00e3o diz que o cultivo pode ser autorizado, mas ela em si n\u00e3o autoriza \u2013 ent\u00e3o o senhor pode autorizar\u201d. Ou seja, ele supriria essa omiss\u00e3o. N\u00e3o funcionou.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, pedimos a \u201cobriga\u00e7\u00e3o de fazer\u201d, com a qual, em linguagem simples, dizemos ao juiz: \u201cExcel\u00eancia, a lei diz que a Uni\u00e3o pode autorizar o cultivo da cannabis, mas n\u00e3o autoriza. Obrigue-a o senhor, ent\u00e3o, a autorizar\u201d. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 mais um pedido para o juiz autorizar, mas sim para que ele obrigue a Uni\u00e3o Federal a autorizar.<\/p>\n\n\n\n Essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o deu certo para o caso do cultivo dom\u00e9stico das fam\u00edlias, mas funcionou um pouco mais para frente quando, em abril de 2017, alteramos o mesmo texto para a Abrace Esperan\u00e7a<\/a> \u2013 e funcionou. At\u00e9 hoje, a Abrace \u00e9 a \u00fanica associa\u00e7\u00e3o brasileira a ter recebido autoriza\u00e7\u00e3o definitiva para cultivar plantas ricas em CBD e THC<\/a> para fins medicinais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Sim. Nessa \u00e9poca, meu colega Ricardo Nemer, um g\u00eanio, disse: \u201cEmilio, pode parecer estranho para voc\u00ea, mas vamos precisar usar uma a\u00e7\u00e3o penal para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade. Ou seja, um Habeas Corpus para que a pessoa possa obter um tratamento m\u00e9dico adequado\u201d. Essa tese, na verdade, j\u00e1 havia sido constitu\u00edda entre n\u00f3s em abstrato desde final de 2010. Mas s\u00f3 no final de 2016 come\u00e7amos a ter casos maduros para aplicar essa tese. Esta \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, na qual voc\u00ea j\u00e1 leva ao juiz toda a documenta\u00e7\u00e3o pronta. N\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o, detalhes a serem abordados \u2013 \u00e9 sim ou n\u00e3o. Se \u00e9 sim, \u00f3timo. Se n\u00e3o, recorremos.<\/p>\n\n\n\n Importante deixar claro: o HC n\u00e3o \u00e9 autoriza\u00e7\u00e3o de cultivo, mas sim uma decis\u00e3o que determina que aquele cultivo em particular est\u00e1 sendo realizado em prol da sa\u00fade e que n\u00e3o pode ser considerado um fato criminoso. Assim, os cultivadores n\u00e3o podem ser presos e as plantas n\u00e3o podem ser apreendidas. Mas o HC n\u00e3o autoriza algu\u00e9m a cultivar \u2013 ele s\u00f3 diz que aquela pessoa, ao faz\u00ea-lo, n\u00e3o est\u00e1 cometendo um delito.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 uma s\u00e9rie de provid\u00eancias. N\u00f3s tentamos fazer a tese jur\u00eddica o mais completa poss\u00edvel \u2013 cada uma delas tem no m\u00ednimo 35 laudas. E por qu\u00ea? Porque o juiz precisa estar ciente de que estamos cercando a decis\u00e3o por todas as frentes, seja da sa\u00fade, legisla\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e aspecto criminal. N\u00e3o apenas a reda\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 importante como, tamb\u00e9m, os documentos que acompanham a peti\u00e7\u00e3o inicial. Essa t\u00e1tica tem se mostrado boa: desde o fim de 2016, os advogados da Reforma obtiveram 34 decis\u00f5es favor\u00e1veis em 35 pedidos.<\/p>\n\n\n\n A Reforma foi criada para compartilhar informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com as pessoas atendidas e facilitar o seu acesso \u00e0 justi\u00e7a. Nosso papel \u00e9 tamb\u00e9m realizar a\u00e7\u00f5es de ativismo para mudar a pol\u00edtica de drogas no Brasil, al\u00e9m de ajudar na forma\u00e7\u00e3o interna de advogados. Atualmente somos 25 profissionais em nove Estados. Esse aspecto \u00e9 muito importante \u2013 afinal, eu e o Ricardo estamos nesse campo h\u00e1 dez anos, mas h\u00e1 advogados que chegaram h\u00e1 pouco e precisam estar prontos para enfrentar qualquer pergunta dif\u00edcil que um juiz possa fazer na hora de um processo.<\/p>\n\n\n\n Hoje enfrento o desafio de encontrar solu\u00e7\u00f5es para massificar os HC sem perder a seguran\u00e7a, o zelo e o controle. O HC n\u00e3o \u00e9 uma aventura jur\u00eddica, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o muito s\u00e9ria feita para ajudar quem precisa da cannabis como ferramenta terap\u00eautica. Em breve, a Reforma vai lan\u00e7ar um curso para ensinar advogados a elaborar o HC. Nosso objetivo final \u00e9 aumentar o volume de decis\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o! Se algu\u00e9m entrar no meu escrit\u00f3rio e disser \u201cquero tratar meu filho com cannabis\u201d, eu vou perguntar: \u201cVoc\u00ea j\u00e1 conversou com seu m\u00e9dico?\u201d. Porque, antes de ter um advogado, voc\u00ea precisa ter um m\u00e9dico que v\u00e1 prescrever, ou j\u00e1 tenha prescrito, o \u00f3leo de cannabis para seu caso.<\/p>\n\n\n\n O que normalmente acontece \u00e9 que, depois de receber a prescri\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia faz o or\u00e7amento de compra do produto \u2013 como sabe-se, bastante caro, pois depende de importa\u00e7\u00e3o ou de insumos importados. Em seguida, sempre sob orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, aprender\u00e1 a cultivar e produzir o \u00f3leo. E ele o testar\u00e1 para, depois, voltar ao m\u00e9dico e mostrar os resultados. A partir da\u00ed, o m\u00e9dico j\u00e1 n\u00e3o prescreve mais a cannabis, mas sim um laudo observacional \u2013 justamente o que eu preciso \u2013, atestando algo como \u201csegundo o relato do paciente ou do cuidador, noto que houve uma melhora significativa no quadro cl\u00ednico atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f3leo artesanal feito pela fam\u00edlia, com resultados \u2018x e y\u2019, e julgo que o tratamento deve ser continuado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante anexar outros documentos. H\u00e1 um professor impressionado com a melhora do paciente? Anexamos uma declara\u00e7\u00e3o. O fisioterapeuta e o fonoaudi\u00f3logo notaram algo? Eles produzem um laudo e incorporamos \u00e0 peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Eu sou um cara superc\u00e9tico, mas vejo milagres resultantes do uso da cannabis todos os dias. Crian\u00e7as que nunca falaram come\u00e7arem a falar; que nunca andaram, come\u00e7arem a andar.<\/p>\n\n\n\n O HC sai no nome das pessoas indicadas pelo advogado. Normalmente, indicamos todos os residentes na casa, para evitar que qualquer um esteja em risco mesmo que s\u00f3 um dos familiares use a planta.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Muitas vezes, produz-se um produto an\u00e1logo feito por meio de cultivo bem elaborado, mas muito mais barato e sem os riscos causados pelas flutua\u00e7\u00f5es do c\u00e2mbio do d\u00f3lar e da possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o de abastecimento. Em termos de qualidade, o cultivador acompanha todo o ciclo de produ\u00e7\u00e3o, da semente at\u00e9 a flor e a extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, n\u00e3o ostentar o autocultivo publicamente: ele \u00e9 algo \u00edntimo, \u00e9 voc\u00ea produzindo o seu pr\u00f3prio rem\u00e9dio. N\u00e3o d\u00ea a terceiros, n\u00e3o forne\u00e7a a outros de forma alguma. Vender, jamais! Mantenha sempre o contato com o m\u00e9dico e obtenha dele, periodicamente, um laudo atualizado.<\/p>\n\n\n\n Quando o Legislativo fizer uma lei dizendo que quem cultiva a cannabis em casa n\u00e3o pode ser considerado criminoso por ser um direito fundamental do homem cultivar o pr\u00f3prio rem\u00e9dio. Se depender de mim, essa lei dever\u00e1 se aplicar a todos, sejam os que usam a cannabis com fins medicinais ou recreativos. Eu n\u00e3o vejo algu\u00e9m que cultiva flores em casa como algu\u00e9m que precisa ser preso.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma coisa de louco a gente prender florista, jardineiro. Mas \u00e9 o que acontece. Desde o primeiro HC, eu disse para o meu colega Ricardo Nemer: \u201cDaqui a 20 anos, vamos sentir vergonha por ter usado HC para garantir o autocultivo da maconha com fins de sa\u00fade.\u201d Mas esse \u00e9 o tempo em que vivemos.<\/p>\n\n\n\n Em\u00edlio Figueiredo \u00e9 advogado graduado pela PUC-RJ (2004), com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Responsabilidade Social e Terceiro Setor pelo Instituto de Economia da UFRJ. Em 2014, participou de curso sobre Reformas na Pol\u00edtica de Drogas no Transnational Institute, em Amsterd\u00e3. Atualmente \u00e9 mestrando do programa de p\u00f3s-gradu\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, na perspectiva da Antropologia, da Universidade Federal Fluminense.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se voc\u00ea est\u00e1 inserido no universo da cannabis, j\u00e1 ouviu falar de Em\u00edlio Figueiredo. Se n\u00e3o, essa \u00e9 uma boa hora. O advogado de 41 anos, h\u00e1 mais de 10 envolvido com Direito e cannabis, est\u00e1 no centro da luta pelo direito de acesso dos brasileiros \u00e0 planta e seus extratos, especialmente quando se trata […]<\/p>\n","protected":false},"author":206,"featured_media":16131,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[7762,8474],"tags":[],"class_list":["post-16114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-regulamentacao"],"acf":[],"yoast_head":"\nH\u00e1 dez anos, quando a cannabis era absolutamente ilegal no Brasil, voc\u00ea j\u00e1 estava envolvido em sua defesa. Como assim?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Voc\u00ea acompanhou pessoalmente a evolu\u00e7\u00e3o da cannabis como medicamento no Brasil. Pode nos contar como as primeiras fam\u00edlias brasileiras tiveram contato com o poder terap\u00eautico da planta?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n\u201cO amor de m\u00e3e \u00e9 o grande ator dessa hist\u00f3ria.\u201d<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Voc\u00ea cita sempre \u201cas m\u00e3es\u201d como personagens centrais na luta pelo direito de autocultivo da cannabis. Por qu\u00ea?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
![\"Emilio](\"https:\/\/dist.cannigma.com\/2020\/05\/Emilio-Family.jpg\")
Como o<\/strong> <\/strong>autocultivo<\/strong><\/a> entrou nessa hist\u00f3ria?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Conte mais, por favor.<\/h4>\n\n\n\n
\u201cO Habeas Corpus n\u00e3o autoriza algu\u00e9m a cultivar \u2013 ele s\u00f3 diz que aquela pessoa, ao faz\u00ea-lo, n\u00e3o est\u00e1 cometendo um delito.\u201d<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O Habeas Corpus foi ent\u00e3o a terceira tentativa?<\/h4>\n\n\n\n
Como \u00e9 feita uma peti\u00e7\u00e3o de Habeas Corpus para o autocultivo de cannabis?<\/h4>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o objetivo da Reforma e qual seu papel nela?<\/h4>\n\n\n\n
Qualquer pessoa pode solicitar um Habeas Corpus para o autocultivo de cannabis?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Qual o nome escrito no Habeas Corpus que permite o autocultivo da cannabis \u2013 do paciente, da m\u00e3e…<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\u201cO autocultivo permite a produ\u00e7\u00e3o de um produto an\u00e1logo ao industrial, mas feito de forma bem elaborada, mais barata e sem riscos de abastecimento ou de flutua\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar.\u201d<\/em><\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Quais as vantagens do autocultivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra no exterior?<\/h4>\n\n\n\n
Quais orienta\u00e7\u00f5es voc\u00ea d\u00e1 \u00e0 fam\u00edlia que ganha o processo?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Em que momento as pessoas n\u00e3o precisar\u00e3o mais do HC para cultivar a cannabis?<\/h4>\n\n\n\n